Durante a Reunião Conjunta dos Ministros das Finanças e da Saúde da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada em Harare, na República do Zimbabwe, nos dias 2 e 3 de Julho de 2026, os Ministros sublinharam a necessidade de assegurar um financiamento sustentável dos sistemas de saúde num contexto de diminuição do apoio dos doadores, crescente pressão fiscal e aumento das ameaças à saúde, tais como o surto de Ébola.
Na sua intervenção, S. Ex.ª Dr. Douglas Mombeshora, Ministro da Saúde e dos Cuidados da Criança da República do Zimbabwe, e um dos co-presidentes da reunião juntamente com S. Ex.ª. Dr. Aaron Pakishe Motsoaledi, Ministro da Saúde da República da África do Sul, estabeleceu uma ligação directa entre o financiamento da saúde e a segurança regional e apelou a uma resposta coordenada.
S. Ex.ª Dr. Mombeshora sublinhou o custo da falta de acção: «Aprendemos esta lição a um preço muito elevado, através da COVID-19 e de todos os surtos de Ébola que o continente enfrentou.» E a lição é clara: a preparação é sempre menos onerosa do que a resposta.”
Apelou a um financiamento sustentável e previsível para a preparação para pandemias, enquanto bem público regional.
Por sua vez, o S. Ex.ª o Prof. Mthuli Ncube, Ministro das Finanças, do Desenvolvimento Económico e da Promoção do Investimento da República do Zimbabwe, afirmou que a saúde e a prosperidade económica estão intrinsecamente ligadas.
«Não podemos construir economias fortes sem populações saudáveis, nem podemos manter sistemas de saúde de qualidade sem finanças públicas sólidas», afirmou, ao chamar a atenção para a nova realidade da redução da ajuda à região da SADC.
O Secretário Executivo da SADC, Sua Excelência o Sr. Elias Magosi, sublinhou a necessidade de construir sistemas de saúde mais fortes e resilientes, capazes de prevenir, detectar e responder de forma mais eficaz a futuras emergências de saúde pública.
Por conseguinte, exortou os ministros a manterem o compromisso político, a prosseguirem com a mobilização coordenada de recursos, a estabelecerem parcerias e a cultivarem a solidariedade regional, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos da SADC
Os ministros reconheceram que a incapacidade de reforçar o financiamento sustentável da saúde pode reverter os progressos consideráveis alcançados ao longo dos anos em termos de resultados na área da saúde e de desenvolvimento do capital humano, afectando simultaneamente os mais vulneráveis, em particular os jovens. Consequentemente, os participantes adoptaram uma Declaração de Resultados sobre o Financiamento da Saúde, na qual foram definidas as seguintes acções prioritárias a serem implementadas pela SADC:
Reforçar a mobilização de recursos internos para a saúde, acelerando as reformas fiscais, promovendo parcerias público-privadas e implementando mecanismos de financiamento inovadores, como a conversão de dívida em investimentos na saúde, em consonância com o Tema de 2025 da União Africana sobre Justiça Reparadora.
Acelerar a operacionalização dos Serviços de Contratação Pública Colectiva da SADC através de reformas jurídicas, políticas e institucionais e da harmonização dos quadros regulamentares. Isto inclui aquisição estratégicas, o aproveitamento dos mercados regionais e as Avaliações de Tecnologias da Saúde para negociar descontos com base no volume, reduzir os custos unitários e diminuir as despesas exorbitantes sobre os utentes.
Promover a produção local de produtos de saúde, através da criação de um ambiente propício ao investimento em vacinas, medicamentos, meios de diagnóstico e outras tecnologias da saúde.
Reforçar a protecção financeira dos cidadãos, dando prioridade aos cuidados de saúde preventivos e primários e acelerando a criação de regimes nacionais de seguro de saúde e de outros mecanismos de financiamento sustentáveis, com vista a reduzir as despesas a cargo dos utentes.
Reforçar a responsabilização e a sustentabilidade através de uma melhor gestão das finanças públicas, de medidas destinadas a aumentar a eficiência, de aquisições em conjunto e por via electrónica, bem como da protecção da prestação de serviços na linha da frente, integrando progressivamente os profissionais de saúde essenciais financiados por doadores, incluindo os agentes comunitários de saúde, nas folhas de pagamentos nacionais, através de Quadros de Despesas a Médio Prazo.
Reforçar a preparação através de planos de contingência e auto-avaliação de prontidão e saudou a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa-CDC) pelo apoio contínuo prestado aos Estados-Membros da SADC.
A Secretária Executiva Adjunta da SADC para a Integração Regional defendeu a necessidade de operacionalizar os Serviços de Contratação Pública Colectiva da SADC (SPPS), salientando que o SPPS representa uma mudança revolucionária na área das aquisições regionais e da gestão da cadeia de abastecimento de medicamentos essenciais e produtos de saúde na região da SADC.
Em sinal de solidariedade continental e global na resposta aos desafios da saúde, o encontro contou com intervenções do Dr. Mohamed Yakub Janabi, Director Regional da OMS para África, da Embaixadora Amma Twum-Amoah, Comissária da União Africana para a Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social, do Dr. Donald Kaberuka, Enviado Especial da UA para o Financiamento da Saúde, e da Sra. Nardos Bekele-Thomas, Directora Executiva da Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD).
